LGPD em vigor, com multas sendo aplicadas desde 01 de Agosto e a grande maioria das empresas reconhecem não estar preparadas para a nova lei
Conheça 7 pontos principais que sua empresa precisa dar atenção nesse momento.
A aplicação de multas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor desde o dia 01/08/2021, mas a grande maioria das empresas ainda não estão preparadas para atuar de acordo com a nova norma, que protege os dados pessoais coletados em suas empresas.
- Atenda aos Princípios da Transparência e Livre Acesso
Uma coisa importante é que a lei regulamenta que é necessário garantir informações claras, precisas e acessíveis a todos os tipos de usuário com relação ao tratamento de seus dados pessoais, sua empresa consegue dar a resposta que os titulares venham a questionar.
A empresa ao ser questionada tem um prazo de 15 dias úteis para atender ao pedido de um titular de dados.
- Site, faça os ajustes necessários
O site da empresa é o cartão de visita, é sua imagem para o mundo e por esse motivo precisa estar adequado. É necessário verificar os requisitos de segurança, colocar o Cookie Banner, que é a opção do usuário de dar permissão para a coleta de seus dados durante a navegação, e ter implementado a Política de Privacidade.
- Defina quem será o Encarregado de Dados
Se o DPO, também conhecido como Encarregado de Dados, ainda não foi nomeado é hora de fazer e com uma certa urgência, pois deixar que questionamentos a respeito da lei cheguem as pessoas despreparadas, podem expor a fragilidade da empresa, colocando-a em risco.
- Não corra o risco de perder seus clientes
É necessário dar a devida atenção que a lei exige, pois isso implica inclusive em perder seus clientes, as grandes empresas já estão nesse processo, porque estão sendo cobradas por seus stakeholders, e por isso eles também irão cobrar de você, e quem não estiver adequado, simplesmente perderá o mercado. Reflita sobre isso.
- Saiba como desenvolver os relatórios de proteção de dados que a lei exige
Não basta mais dizer que “somos seguros” — a LGPD exige que todas as medidas, estratégias e processos adotados para garantir a proteção dos dados dos titulares seja devidamente documentado pelas empresas. Esses relatórios também servem como um termo de responsabilidade no caso de um incidente cibernético.
- Treine seus colaboradores
É necessário que seus colaboradores sejam treinados, pois eles tratam dados em nome da empresa, e por isso ela é responsável. Desenvolver uma cultura de proteção de dados é para todos na empresa, independente do setor em que atua.
- Conheça as Bases Legais que você pode usar para a coleta de dados
Toda empresa precisa de dados para trabalhar. Lembre-se, as empresas são feitas de pessoas, mas o que precisamos fazer agora é ter consciência das bases legais existentes e quais delas são mais adequadas a atividade que sua empresa realiza, assim, você continuará trabalhando, coletando os dados de forma responsável e segura e preservando os direitos do titular.
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Erica Grellert é DPO e CEO da Escritoriomovel, empresa de tecnologia que ajuda outras empresas a se adequarem a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.